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Regulamentos / Requerimentos

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Requerimento para o Exercício da Actividade de Queimadas

 

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Requerimentos

Requerimento para Aquisição de Terreno no Cemitério Municipal

Requerimento para Inumação ou Cremação

Requerimento para Transladação de Cadáveres ou Ossadas

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Regulamento do Cemitério Municipal

Ciclomotores/Veículos Agrícolas

Requerimento para Revalidação/Segunda via da Licença de Condução de Ciclomotores, Motociclos e Veículos Agrícolas

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Requerimento para Averbamento da Licença de Utilização/Alvará Sanitário de Estabelecimentos Comerciais

Requerimento para Averbamento da Licença de Utilização/Alvará Sanitário de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas

Requerimento para Concessão de Horário de Funcionamento

Regulamentos

Regulamento do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços

Diversos

Requerimento Geral

Requerimento para Autorização de Compra e Emprego de Explosivos

Regulamento

Regulamento Municipal de Fardamentos e Equipamentos de Proteção Individual

Regulamento Municipal de Segurança e Saúde no Trabalho

Espaços Públicos

Regulamentos


Alteração ao Regulamento do Auditório Municipal de Santa Marta de Penaguião
Regulamento da Biblioteca Municipal de Santa Marta de Penaguião e Bibliomóvel

Regulamento das Piscinas Municipais de Santa Marta de Penaguião

Regulamento de Ocupação do Espaço Público

Regulamento do Albergue de Bertelo

Regulamento do Albergue do Espírito Santo

Regulamento do Auditório Municipal de Santa Marta de Penaguião

Regulamento do Fórum de Atividades

Exploração Agrícola

Regulamentos


Regulamento de Concessão de Apoio Financeiro à Exploração Agrícola

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