Nota à Comunicação Social acerca da posição da CIMDOURO sobre o PNI2030

PROGRAMA NACIONAL DE INVESTIMENTOS 2030 É CONTRA A COESÃO TERRITORIAL, CONTRA O INTERIOR DE PORTUGAL E UMA DESCONSIDERAÇÃO AO DOURO

Sernancelhe, 30 de janeiro de 2019 

O Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Douro (CIMDOURO), reunido hoje em Sernancelhe, considera que o Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI2030) é mais um passo na litoralização dos fundos comunitários, sendo mais um “Programa Metropolitano de Investimentos”, feito à medida das áreas metropolitanas e não do País. Por isso, entendem os autarcas, o PNI2030 é claramente contra a coesão territorial, contra a região, e uma desconsideração total do Douro, tendo aprovado uma moção de repúdio que vai ser enviada à Assembleia da República com carácter de urgência.

Numa sessão em que estiveram em discussão várias temáticas consideradas de grande importância para a região, como a descentralização de competências para as CIM, e a reprogramação do NORTE2020, o PNI2030 acabou por ser abordado por vários Presidentes de Câmara, que lamentaram o facto de não terem visto as obras estruturais defendidas pela CIMDOURO para a região contempladas no Programa de Investimentos para a próxima década.

Não se compreende, aliás, como pode a região ser penalizada desta forma, pois teve, desde o primeiro momento, um postura séria e solidária com o todo nacional quando abordou o PNI 2030, ao centrar a sua posição apenas em três grandes investimentos estratégicos para a região, na rodovia (IC26), na ferrovia (Linha do Douro) e no fluvial (Douro’s Inland Waterway 2020).

A posição unânime dos autarcas quanto ao PNI2030 levou, por isso, à aprovação de uma moção, a remeter à Assembleia da República, exigindo que seja considerada a inclusão das duas obras fundamentais para a região do Douro não contempladas: a requalificação da linha ferroviária do Douro até Barca d’Alva (com ligação a Espanha) e a construção do IC 26 de Amarante a Trancoso.

Com a não inclusão destes investimentos a CIMDOURO acusa o Governo de estar, mais uma vez, a condenar o interior de Portugal e, de forma evidente, a penalizar o Douro, naquela que seria a derradeira oportunidade para a região encarar o seu desenvolvimento de forma coesa e partilhada por todos os municípios.

Reconhece também que a persistência na litoralização dos recursos disponíveis, retirando ao interior o que lhe é devido, vai levar à perda de atratividade empresarial e de investimentos, à fuga de pessoas e a um acelerado processo de desertificação que conduzirá à extinção dos territórios.

Como exemplos claros dessa situação, na rodovia, a não concretização do IC26 representa um forte revés na competitividade das empresas, bem como na sua capacidade de atração e fixação de investimento; na ferrovia, a região perde a oportunidade de estabelecer ligação efetiva à Espanha e à Europa, quando todos os estudos existentes apontam a viabilidade económica do projeto; no fluvial, e apesar do projecto Douro´s Inland Waterway 2020 estar contemplado,  trata-se apenas da 3ª fase de uma obra que há muito deveria estar concluída, mas, por inércia do Governo, permaneceu adiada em prejuízo do aproveitamento da via navegável Douro.

Mostrando-se irredutível na sua posição, a CIMDOURO refere não poder, pelo seu posicionamento e responsabilidade e do papel crucial na defesa da região do Douro, deixar de contestar que a sua linha estratégica de desenvolvimento não tenha sido considerada pelo Governo e que as decisões estatais possam mesmo por em causa o futuro de uma região.