Limpeza de Terrenos – Informação aos proprietários de terrenos

O Governo determinou alargar o prazo para a limpeza dos terrenos, através do Decreto-Lei n.º 20/2020.

Os proprietários têm agora até ao dia 31 de maio de 2020, para procederem à limpeza dos terrenos, no âmbito das medidas de prevenção de incêndios rurais previstas legalmente.

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