Julgados de Paz

Julgado de Paz de Santa Marta de Penaguião

O Julgado de Paz de Santa Marta de Penaguião, a funcionar desde 2004, em instalações próprias sito na   praça do Município, é a sede  e um dos julgados de paz integrantes do agrupamento dos concelhos  de Santa Marta de Penaguião, Alijó, Murça, Peso da Régua, Sabrosa, Vila Real.

Os Julgados de Paz são uma nova forma de administração da justiça, regendo-se pelos princípios de simplicidade, imparcialidade, oralidade e rapidez processual, privilegiando a proximidade e a participação ativa das partes na   condução do processo. Estes permitem a resolução de conflitos de forma mais célere e económica para as partes envolvidas, permitindo um maior descongestionamento dos tribunais.

Informações:

Julgado de Paz de Santa Marta de Penaguião

Morada: Praça do Município , 5030-472 Santa Marta de Penaguião

Telf: 254821939 fax: 254811014

Email: correio.smpenaguiao@julgadosdepaz.mj.pt

Horário funcionamento: 2ª a 6ª feira: 8h30-13h00 e das 14h00-17h00

Horário atendimento: 2ª a 6ª feira: 9h30-12h30 e das 14h30-16h00