Índice de Transparência Municipal

C – IMPOSTOS, TAXAS, TARIFAS, PREÇOS, REGULAMENTOS E PATRIMÓNIO

1 – Regulamentos Municipais

2 – Política de gestão da qualidade dos serviços municipais

Relatório de auditoria externa – 2015 | 2014

3 – Património do Município

• Bens Móveis
  • 2016
  • 2017
• Bens Imóveis
  • 2016
  • 2017

4 – Publicação do Boletim Municipal

• 2015
• 2016
• 2017

5 – Valor dos impostos, taxas, tarifas e preços do Município

• Regulamento e tabela de taxas e licenças
• Tabela de Taxas
  • 2016
  • 2017 (sem alterações perante o ano de 2016)
  • 2018 – Atualização da tabela de taxas de acordo com o artigo 5.º do regulamento e tabela de taxas do Município de Santa Marta de Penaguião
  • 2019
  • 2020
  • 2022
  • 2021
    • Alteração – Tabela de Taxas Parque de Caravanismo Ver D’Ouro
  • 2022
  • 2023
  • Taxas de IMI / Derrama / Participação no IRS
  • 2024