Apoio Sénior

CMAI (Comissão Municipal de Apoio ao Idoso)

O envelhecimento da população, o isolamento, a emigração dos familiares (solidão), o aumento da pobreza e a diminuição dos rendimentos elevaram o risco da população idosa”, levando a Autarquia a apoiar, cuidar, intervir e a estar mais próxima dos idosos. A Comissão Municipal de Apoio ao Idoso, doravante designada CMAI, surge como resposta às necessidades da população idosa, grupo cada vez mais numeroso e vulnerável.

A CMAI visa promover os direitos do idoso, prevenir e apoiar situações de exclusão na população idosa, melhorando e assegurando a sua qualidade de vida e bem-estar.

A CMAI destina-se a todos os idosos, com mais de 65 anos e/ou adultos com idade inferior a 65 anos mas que se encontrem em situação de vulnerabilidade, no concelho de Santa Marta de Penaguião.

Objetivos da CMAI

– Articulação da política de apoio a pessoas idosas, a nível municipal;

– Informação, sensibilização e responsabilização das famílias e da comunidade sobre os direitos das pessoas idosas;

– Prevenir ou responder a situações suscetíveis de afetar a segurança, saúde ou bem-estar dos idosos;

– Combater a exclusão social na população idosa;

– Agilização de procedimentos para acesso a serviços disponíveis.

Competências da CMAI

1. a) Proceder ao levantamento e sinalização das situações sociais que, pela sua particular vulnerabilidade, se revelem mais carentes de apoio;
2. b) Acompanhar e encaminhar as situações sinalizadas para os serviços competentes;
3. c) Promover junto das pessoas idosas informação, agilizando o acesso aos serviços disponíveis;

d)Desenvolver ações de promoção dos direitos e de prevenção das situações de perigo, particularmente em situações que as pessoas idosas sejam vítimas de violência;

1. e) Difundir, junto dos familiares boas práticas de apoio a pessoas idosas, procurando respostas alternativas à negligência e ao abandono;
2. f) Elaborar propostas e recomendações;
3. g) Organizar campanhas ou programas educativos, para a sociedade, com vista à valorização dos idosos e à velhice saudável;
4. h) Promover e apoiar projetos que levem o idoso a participar;
5. i) Emitir pareceres sobre iniciativas relevantes em matéria da pessoa idosa.
6. j) Solicitar aos responsáveis locais, autarcas, párocos e outros, que façam a alerta e o encaminhamento das situações pertinentes para a CMAI.

Composição da CMAI

A CMAI é composta por representantes das seguintes entidades:

1. a) O presidente da Câmara, que preside;
2. b) O vereador do Pelouro da Ação Social, que assegura a substituição do presidente, nas suas ausências e impedimentos;
3. c) Segurança Social;
4. d) Centro de Saúde;
5. e) Guarda Nacional Republicana
6. f) Cruz Vermelha Portuguesa – Núcleo de Santa Marta de Penaguião;
7. g) Representante das Instituições Particulares de Solidariedade Social, designadamente as que possuem valências para idosos;

1. h) Representante das Juntas de Freguesia.

– Podem ainda colaborar com a CMAI as entidades que compõem o CLAS e outras que possam ser consideradas relevantes.

Benefício Municipal de Apoio ao Idoso – BMAI

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• Regulamentos e Requerimentos

Programa “Viver com Conforto” (Fraldas)

A constante preocupação de pugnar pelo bem-estar dos nossos idosos, principalmente dos mais desfavorecidos e dos doentes, que vivem de fato com muitas dificuldades, quer seja no âmbito habitacional quer seja de ordem financeira, levou á criação do Programa Viver com Conforto, que tem como objetivo fornecer fraldas, mensalmente no domicílio, aos idosos acamados e aos que padeçam de doença de incontinência.

Condições para beneficiar do apoio:

–Beneficiários do Cartão Municipal do Idoso (C.M.I.);

-Excecionalmente, reformados por invalidez, desde que reúnam todos os requisitos inerentes à atribuição C.M.I., com exceção do fator da idade, podendo ter menos de 65 anos de idade.

Para se candidatarem ao apoio, deverá ser apresentado requerimento próprio, no Gabinete de Atendimento ao Munícipe, acompanhado dos seguintes documentos:

-Fotocópia do C.M.I., ou requerimento para o C.M.I, caso ainda não beneficie;

Fotocópia da última declaração de IRS, de todos os elementos do agregado familiar;

Atestado médico, a aferir a necessidade do uso de fraldas.

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• Regulamentos e Requerimentos

Programa de Apoio ao Medicamento Solidárius (PAMS)

A pensar nos mais pobres, desprotegidos, inválidos e doentes crónicos, particularmente os pensionistas mais idosos cuja qualidade de vida depende da necessidade quase generalizada da utilização de medicação permanente, que comporta muitas das vezes despesas avultadas, aliada ainda aos frágeis rendimentos familiares, de baixas pensões, salários ou mesmo situações de desemprego, que colocam qualquer cidadão numa situação de fragilidade económica afetando a sua qualidade de vida e por consequência a dos que o rodeiam.

Num contexto de crise económica, como aquela que hoje vivemos, cujas consequências atingem as famílias mais vulneráveis, a Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião elaborou um Programa de Apoio ao Medicamento Solidarius, com intuito de atenuar as dificuldades e as necessidades das famílias do Concelho.

Entre outros requisitos para beneficiar do apoio, os requerentes deverão apresentar atestado de doença crónica do Sistema Nacional de Saúde.

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• Regulamentos e Requerimentos