Autarquia investe 150.000€ em Programa Extraordinário de Apoio e Incentivo ao Comércio Local

Autarquia investe 150.000€ em Programa Extraordinário de Apoio e Incentivo ao Comércio Local

A Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião decidiu avançar com um programa de apoio a empresas sediadas no concelho para ajudar a mitigar as dificuldades económicas tidas ao longo desta pandemia.

Para além das medidas socioeconómicas adotadas ao longo do ano de 2020 ao nível da isenção das taxas das esplanadas, suspensão do pagamento das rendas nos estabelecimentos arrendados ao Município e distribuição de EPI’s às IPSS’s do concelho e aos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços sediados no concelho, entendeu o executivo municipal reformular os apoios uma vez que nos encontramos numa segunda fase de confinamento e muitos são os que se debatem com severas dificuldades.

Com efeito, dado que a crise económica permanece e parece ter tendência a acentuar os seus efeitos, designadamente a nível do comércio, da restauração, do alojamento e pequenos serviços, e em particular sobre aquelas empresas que mais têm sofrido com as medidas de confinamento impostas pelo Governo, surge agora o Programa Extraordinário de Apoio e Incentivo ao Comércio Local que passa igualmente por apoiar e reconhecer o trabalho de todos os agentes que estão na linha da frente no combate à COVID-19.

O programa irá intervir e aliviar em várias despesas que os empresários possuem, tais como rendas, IMI, TSU, Taxa de compensação por encerramento, Isenção nas taxas anuais de água, saneamento e RSU, bem como vouchers distribuídos aos que estiveram sempre na linha da frente, que deverão ser gastos equitativamente no concelho.

De salientar que todos os apoios, a que cada comércio tenha direito, não poderão cumulativamente ultrapassar o valor máximo de 800€ por cada beneficiário.

O Município de Santa Marta de Penaguião entende que com estas medidas será fomentada a economia de proximidade, com foco na sustentabilidade das empresas mais afetadas pela crise pandémica, bem como a manutenção dos postos de trabalho.

Para mais informações todo o interessado em solicitar uma destas medidas de apoio poderá  aceder a todos os documentos de apoio através do link com os regulamentos e edital, ou dirigir-se aos serviços do Município para receber todas as orientações necessárias relativas a este programa de apoio.

• Edital n.º 13 ECDAST/2021 – Pedido de Apoio e Incentivo ao Comércio Local
• Requerimento para Pedido de Apoio e Incentivo ao Comércio Local
• Programa Extraordinário de apoio e incentivo ao comércio local do Concelho de Santa Marta de Penaguião – 4ª Alteração