As ações da Proteção Civil desenvolvem-se fundamentalmente nos domínios da Prevenção, do Planeamento e do Socorro.
A Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião, atenta às necessidades de segurança de pessoas e bens na área do seu município, dispõe de um Serviço Municipal de Proteção Civil cuja ação é, de acordo com a Lei de Bases, superintendida pelo Presidente da Câmara Municipal.
Para que possa acompanhar o trabalho da proteção civil do município pode seguir a página do Facebook Serviço Municipal de Proteção Civil de Santa Marta de Penaguião, nela poderá também colocar as suas dúvidas e pedir esclarecimentos:
https://www.facebook.com/procivsantamartapenaguiao/?ref=hl
Responsáveis:
Luís Reguengo Machado – Presidente da Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião
Artur Augusto Silva Cardoso – Comandante Operacional Municipal
Folha Informativa – Sistema de informação do Município
Florestas
Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Prevenção e Proteção da Floresta contra Incêndios.
O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, enquadrado em toda a legislação aplicável, tem por base uma definição de medidas para a Defesa da Floresta Contra Incêndios, a médio e a longo prazos, nomeadamente através de planos de prevenção, sensibilização, vigilância e investigação. Por intermédio de coordenação e formação de meios e agentes envolvidos pretende-se alcançar os objetivos e metas de acordo com uma calendarização adequada e tendo por base uma orçamentação prévia e respetivos indicadores de execução e de desempenho para o Município de Santa Marta de Penaguião.
Preocupada com a defesa do património florestal, a Câmara Municipal através do Gabinete Técnico Municipal está a desenvolver um conjunto de ações que visam a sensibilização da população para a Defesa da Floresta Contra Incêndios.
A REALIZAÇÃO DE QUEIMAS E QUEIMADAS DEVE SER COMUNICADA À CÂMARA MUNICIPAL
Com o objetivo de corrigir comportamentos de risco antes do verão e do período crítico da defesa da floresta contra incêndios, a Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião, de acordo com nº 2 do Artigo 28º do Decreto-Lei nº 14/2019 de 21 de janeiro, informa que: “Fora do período crítico e quando o índice de risco de incêndio não seja de níveis muito elevado ou máximo, a queima de matos cortados e amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração, bem como a que decorra de exigências fitossanitárias de cumprimento obrigatório, está sujeita a mera comunicação prévia à autarquia local.”
Para efetuar comunicação de queimas e queimadas clique aqui – Sistema de Gestão de Informação de Incêndios Rurais – SGIF (Avaliação de queimas e Autorização de queimadas) (icnf.pt)
A não comunicação implica uma coima entre os 280€ e os 10.000€.
A Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião apela a todos que usem da máxima precaução na realização destas atividades e que evitem comportamentos de risco.
Serviços
ContactosTelefone: (+351) 254 810 130 (Geral)
(Chamada para a rede fixa nacional)
E-mail: geral@cm-smpenaguiao.pt
