Índice de Transparência Municipal

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E – CONTRATAÇÃO PÚBLICA

1 – Procedimentos pré-contratuais

1.1- Bens e serviços adquiridos sem concurso (ajuste direto ou outro procedimento)

Ajustes Diretos Simplificados para aquisição de bens e serviços

Procedimentos Simplificados (obras)

Ajustes diretos de aquisição de bens e serviços (obras)

Ajustes diretos de empreitadas

1.2 – Publicação das peças concursais (anúncio de abertura do concurso, programa do concurso e caderno de encargos)

  • Peças Concursais das Empreitadas
  • Peças Concursais da aquisição de bens e serviços

1.3 – Publicação do relatório de avaliação de propostas para cada procedimento concursal

Procedimentos – Bens e Serviços Relatórios 2015

1.4 – Publicação dos adjudicatários e das entidades concorrentes (concursos) ou consultadas (outros procedimentos) para cada contrato

  • Adjudicatários Obras Municipais
  • Adjudicatários Bens e Serviços
  • Adjudicatários Ajustes Simplificados

2 – Celebração e execução do contrato

2.1 – Publicação das propostas adjudicadas

2.2 – Contratos firmados com adjudicatários

2.3 – Relatórios de acompanhamento e/ou de avaliação do desempenho do fornecedor/ prestador de serviços/empreiteiro

3 – Controlo e avaliação

3.1 – Publicação do número de contratos adjudicados por cada fornecedor

Ajustes diretos de aquisição de bens e serviços

3.2 – Valor dos “trabalhos a mais” por cada contrato

3.3 – Pareceres, vistos e relatórios de auditoria das entidades de fiscalização

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